Revisão jurídica
Minutas acessíveis, ainda pendentes de parecer
Estes textos ficam públicos antes do pagamento para o cliente saber o que está contratando. Enquanto o status for minuta, não substituem política aprovada.
Versão
0.1.0-minuta
Checklist
1/7
Suboperadores no código
10
Criterio de aceite materializado no produto: producao so e liberada quando o status for aprovado e todos os itens abaixo estiverem concluidos. Hoje: bloqueado.
Minuta tecnica preparada no produto
Termos, privacidade e transparencia cobrem categorias, bases, retencao, integracoes, IA e risco WhatsApp/Evolution.
Identidade do controlador validada
Razao social, CNPJ, endereco e pais do estabelecimento precisam ser confirmados juridicamente. Nao ha esses dados no repositorio.
Canal do titular e DPO/encarregado definidos
E-mail, prazo de resposta e eventual encarregado (DPO) ainda nao estao cadastrados de forma verificavel no codigo.
Tabela de retencao aprovada
Prazos por categoria de dado precisam de validacao juridica e operacional; o app ainda nao executa purge automatico completo.
Suboperadores e transferencias revisados
Contratos/DPAs e localizacao efetiva de Railway, DeepSeek, Meta, Shopee, Mercado Livre e Evolution exigem confirmacao.
Parecer juridico formal
Advogado/equipe juridica precisa revisar, ajustar e assinar a versao final antes de qualquer publicacao em producao.
Publicacao controlada em producao
Somente apos parecer e checklist completo o status pode mudar para approved_for_production e a minuta deixar de bloquear.